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Regras para manuteno de planos de sade para aposentados e demitidos. (Fonte: Site ANS)
  25/04/2013
   
 

A partir desta sexta-feira, 1 de junho de 2012, passam a valer as novas regras de manuteno dos planos de sade para funcionrios aposentados e demitidos. Ter direito ao beneficio o ex-empregado demitido sem justa causa, que tiver contribudo no pagamento do plano de sade empresarial.

Os aposentados que contriburam por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o perodo for inferior, cada ano de contribuio dar direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria. J os demitidos podero permanecer no plano por um perodo equivalente a um tero do tempo em que foram beneficirios dentro da empresa, respeitando o limite mnimo de seis meses e mximo de dois anos.

A norma definiu que as empresas podero manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratao exclusiva, sempre mantendo as mesmas condies de cobertura e rede do plano dos ativos. No entanto, se todos estiverem no mesmo plano, o reajuste ser o mesmo para empregados ativos, aposentados e demitidos. Caso contrrio, os beneficirios continuaro protegidos, j que o clculo do percentual de reajuste tomar como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. O objetivo diluir o risco e obter reajustes menores.

A portabilidade especial tambm est prevista na norma. Durante o perodo de manuteno do plano, o aposentado ou demitido poder migrar para um plano individual ou coletivo por adeso sem ter de cumprir novas carncias.

Segundo o Diretor Presidente da ANS, Mauricio Ceschin, Esta resoluo garante regras claras para a manuteno do benefcio quando o empregado se aposentar ou for demitido sem justa causa. fundamental, portanto, que as operadoras de planos de sade se conscientizem do seu papel de gestoras deste benefcio, especialmente para os aposentados, cuja populao vem aumentando no pas.

A questo dos aposentados no deve ser vista como um problema a ser resolvido apenas pelo governo ou empregadores. O caminho pode ser outro. possvel estruturar carteiras saudveis com gesto adequada. Exemplo disso j pode ser visto no prprio setor de sade suplementar, como o caso de vrias empresas de autogesto, tanto pblicas quanto privadas, no Brasil e no mundo. O Brasil est envelhecendo e isso pode ser muito bom tambm na rea da sade. O direito dos aposentados deve ser respeitado! "

 

Perguntas e respostas

Quem tem direito a manter o plano de sade?
Aposentados que tenham contribudo com o plano empresarial e empregados demitidos sem justa causa.

Para que planos valem as regras?
Para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados lei 9656 de 1998.

H alguma condio para a manuteno do plano?
Sim, o ex-empregado dever ter contribudo no pagamento do plano e assumir integralmente a mensalidade aps o desligamento.

Por quanto tempo o ex-empregado poder ficar no plano?
Os aposentados que contriburam por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o perodo for inferior, cada ano de contribuio d direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.
Os demitidos sem justa causa podero permanecer no plano de sade por um perodo equivalente a um tero do tempo em que contriburam com o plano, respeitado o limite mnimo de seis meses e mximo de dois anos ou at conseguirem um novo emprego que tenha o benefcio de plano de sade.

Como ser feito o reajuste?
A empresa poder manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratao exclusiva para eles. No segundo caso, o reajuste ser calculado de forma unificada com base na variao do custo assistencial (sinistralidade) de todos os planos de aposentados e demitidos da operadora de plano de sade.

Quem foi aposentado ou demitido antes da vigncia da norma tambm ser beneficiado?
Sim. A norma regulamenta um direito j previsto na lei 9656 de 1998.

A contribuio feita pelo empregado antes da vigncia da lei 9656 de 1998 tambm conta?
Sim, o perodo de contribuio contado independentemente da data de ingresso do beneficirio no plano de sade.

A manuteno do plano se estende tambm aos dependentes?
A norma garante que o aposentado ou demitido tem o direito de manter a condio de beneficirio individualmente ou com seu grupo familiar. Garante tambm a incluso de novo cnjuge e filhos no perodo de manuteno da condio de beneficirio no plano de aposentado ou demitido.

Como fica a situao do aposentado que permanece trabalhando na empresa?
Neste caso, mantm-se a condio do beneficirio como aposentado

 

Resoluo Normativa n 279
http://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=1898