O grupo permanente, criado para acompanhar a questão da suspensão do pagamento de complementação de pensão para as (os) viúvas (os), composto por sete entidades, já deu encaminhamento ao parecer jurídico elaborado pelo especialista nesta área do direito, professor Sérgio Ferraz Fernandez, contratado para essa finalidade.
O parecer foi anexado aos processos já em andamento com o escritório lnnocenti Advogados e, também, deverá ser utilizado em novas ações.
Espera-se que, o parecer possa reforçar o argumento dos pedidos de liminar perante a Justiça, até que a matéria seja julgada em definitivo.
Continuaremos acompanhando o andamento dos processos e informaremos qualquer novidade.