A Caixa Econômica Federa está convocando trabalhadores do período para resgate do Fundo PIS/Pasep. A princípio, a convocação atende ao Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Diário Oficial da União (DOU) no dia 07 de junho de 2023.
De acordo com este edital, os trabalhadores com cotas a receber devem solicitar o saque das quantias até o próximo dia 05 de agosto.
Segundo o texto do edital, se não solicitadas até a data limite, as cotas serão encaminhadas para o Tesouro Nacional, ou seja, o Governo Federal irá recolher para si o dinheiro. Após isso, será necessário seguir uma série de regras ainda não definidas para ter acesso aos valores, mas somente dentro do prazo de 05 anos após o fim do prazo inicial.
A Medida Provisória N° 946/2020 autorizou o saque das cotas do PIS/Pasep para os titulares da conta e para os beneficiários legais do trabalhador, ou seja, para os herdeiros de titulares falecidos. Nesse contexto, restam ainda 10.5 milhões de trabalhadores com direito de receber uma quantia total de pouco mais de R$ 25 bilhões.
Para ter acesso as cotas do PIS/Pasep, não é necessário comparecer a agência física da Caixa Econômica Federal. Todo o processo de solicitação de saque pode ser feito em casa pelo próprio trabalhador utilizando apenas um smartphone.