O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu um prazo de dez dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentar um planejamento de quanto tempo precisa para efetuar os pagamentos da “Revisão da Vida Toda”. O despacho é datado da última terça-feira de fevereiro (28/2).
Em dezembro do ano passado, os ministros do Supremo decidiram no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977 que o segurado da Previdência Social tem direito de optar pela regra que lhe seja mais favorável.
O INSS, no entanto, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão nacional dos processos que discutem a revisão das aposentadorias em tribunais pelo país no dia 13 de fevereiro. A autarquia argumentou que a medida era necessária para operacionalizar o cumprimento da decisão. Entre as questões técnicas, a autarquia alegou aumento da fila que, segundo o órgão, já está em 5 milhões de atendimentos pendentes e ausência de aparato tecnológico e condições físicas para atender integralmente ao comando judicial.
Fonte: Agência Brasil
Leia a íntegra da decisão.