O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no dia 13 de abril, um acórdão com a decisão final da Revisão de Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovada em dezembro de 2022 por 6 votos a 5. No acórdão, que tem quase 190 páginas, prevaleceu a tese definida no julgamento, sem alterações.
A decisão do STJ tem repercussão geral e vale para todas as ações do tipo na Justiça.
Desde fevereiro de 2023, quando o STF deu prazo de 10 dias para que o INSS divulgasse um cronograma de pagamento para as ações na Justiça que já estavam sendo julgadas, que o INSS tentava ampliar a suspensão nacional das ações solicitando que não houvesse nenhum julgamento em instâncias inferiores até que o acórdão sobre o tema fosse publicado.
Agora, com a publicação do acórdão, processos que estavam parados na Justiça podem voltar a andar. Além disso, a medida vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 2019, estabelecendo que aposentados e pensionistas possam requerer a revisão de seus benefícios.